Blog: «Um orçamento à altura das nossas ambições» - speech given at the conference "Shaping our Future" (8.1.2018) - Hoofdinhoud
O quadro financeiro plurianual (QFP) para a próxima década é, pois, apenas uma das ferramentas que a UE tem ao seu dispor para moldar o futuro. Mas é uma ferramenta importante. Tal como acontece com a comunicação e a regulação, os recursos financeiros permitem-nos definir o rumo a tomar pela Europa na próxima década, tendo por base a solidariedade entre os 27 Estados-Membros da União Europeia.
Mas, em primeiro lugar, temos de abordar duas séries de questões cruciais: as questões de fundo e as de forma. Gostaria de vos apresentar cerca de uma dúzia de posições provisórias que estão atualmente a ser debatidas na Comissão Europeia e pedir a vossa opinião sobre as mesmas. Todos elas são provisórias e, se tiverem melhores argumentos ou ideias, estamos à vossa disposição para as ouvir e integrar na proposta da Comissão prevista para maio deste ano.
Temos dois défices financeiros: um do lado das receitas e outro do lado das despesas do orçamento. O défice a nível das receitas deve-se ao facto de que, infelizmente, o Reino Unido irá deixar a União Europeia. Uma vez que perderemos um contribuinte líquido, isso significa que, terminado um período de transição, que está atualmente a ser negociado pelo nosso negociador-chefe, Michel Barnier, teremos de fazer face a um défice financeiro estrutural de cerca de 12 a 13 mil milhões de EUR por ano. Além disso, estamos confrontados com um défice do lado das despesas, pois temos de assumir cada vez mais novas missões que não podiam ser previstas na totalidade em 2011, 2012 e 2013, mas que serão mais bem tratadas a nível europeu ou que, de facto, só podem ser abordadas com êxito a este nível: luta contra o terrorismo, segurança interna e externa, controlo das fronteiras, investimento na defesa e investigação neste domínio no interesse dos nossos contribuintes e cidadãos, bem como projetos importantes de investigação para aumentar a nossa competitividade na era digital. Para todas estas ações é necessário financiamento.
(Suprir os dois défices: poupanças e dinheiro fresco)
Passamos agora à questão de como colmatar estes dois défices. As nossas posições sobre este assunto são ainda provisórias, mas gostaria de as apresentar hoje, para que tenham conhecimento da direção que gostaríamos de tomar.
«O défice causado pelo Brexit pode ser suprido através de uma abordagem 50:50. Tal significa que 50 % deverão ser cobertos por poupanças obtidas a partir da atual estrutura orçamental, através de cortes aos programas existentes, enquanto os outros 50 % deverão ser obtidos através de novos recursos».
No que respeita às novas tarefas que vêm juntar-se ao que já fazíamos, proponho um rácio de 20:80, o que significa uma cobertura de 20 % por via de poupanças e de 80 % por novos recursos.
Em minha opinião, esta repartição justifica-se porque iremos assumir estas tarefas no interesse dos Estados-Membros, ajudando-os assim a poupar dinheiro, como acontece por exemplo com a investigação no domínio da defesa. Sei que para alguns de vós 80 ou 50 % de dinheiro fresco pode parecer muito, mas outros considerarão que não será suficiente.
A fim de chegarmos a acordo quanto ao quadro financeiro plurianual, precisamos de obter unanimidade. É necessário o acordo dos 27 governos — dos 27 Ministros dos Assuntos Europeus e também dos 27 Ministros das Finanças — bem como, para a decisão relativa aos recursos próprios, o acordo dos parlamentos a nível nacional. Todos terão de chegar a acordo. É por esta razão que vos convido, assim como a todos os governos e parlamentos, a serem flexíveis. Se não existir margem de manobra, não chegaremos a um compromisso e não haverá um quadro financeiro plurianual. Todavia, se formos capazes de chegar a acordo, isso seria um sinal importante da boa governação, em especial no momento em que o Reino Unido deixa a UE. Poderá também constituir uma surpresa para os nossos amigos na Ásia e nos Estados Unidos, bem como para Tayyip Erdoğan, Vladimir Putin ou Donald Trump, constatar que conseguimos agir de modo democrático e tomar decisões por unanimidade. Se continuarmos a ser flexíveis, existe margem de manobra para chegar a um compromisso.
Pensamos também que as novas missões não devem ser financiadas à custa de empréstimos. Desde a sua criação, a UE tem como princípio orientador não contrair dívidas. Não temos dívidas nem devemos tê-las no futuro. Perguntem às pessoas em Berlim, Estugarda, Viena, Paris ou Roma: qual é o vosso nível de dívida pública? O nosso é zero.
Se quisermos suprir os dois défices, teremos de fazer cortes algures. É por este motivo que realizámos uma «análise das despesas» para avaliar a eficiência de cada programa em curso. Estamos obrigados a fazer cortes na maioria dos programas, sem no entanto prejudicar as políticas existentes. Quais são as implicações para a Política Agrícola Comum (PAC) e para a política de coesão? Continuam a ser importantes no próximo QFP, com uma parte de cerca de 30 % do orçamento, enquanto hoje essa parte é superior a 35 %.
«Existem dois programas que gostaríamos não viessem a sofrer quaisquer cortes, pois estão estreitamente relacionados com a juventude e o nosso futuro. Trata-se, por um lado, do programa Erasmus+ para os jovens. Queremos que um maior número de jovens, sejam eles estudantes, universitários ou trabalhadores, possa viajar por toda a Europa e conhecer a cultura, as línguas e os mercados de trabalho dos nossos países. Por conseguinte, precisamos de mais dinheiro para o Erasmus+, em vez de menos. O mesmo vale para o nosso programa de investigação “Horizonte pós-2020”.»
Gostaria igualmente de propor uma nova rubrica no orçamento da UE consagrada a este tema: «Futuro, inovação e juventude». Quando consideramos as estruturas orçamentais nacionais dos Estados-Membros, a designação das rubricas utilizadas é fácil de compreender: cultura, infraestruturas, bem-estar, ambiente, defesa. A designação das nossas cinco rubricas é 1‑A, 1‑B, 2, 3, 4 e 5, e muito poucas pessoas sabem efetivamente o que abrangem. Estou convencido de que é preciso tornar todo o orçamento mais compreensível para um público mais vasto. As rubricas deveriam indicar claramente as suas políticas e objetivos. Deste modo, a rubrica «Futuro, inovação, juventude» poderia abranger os programas Erasmus+ e Horizonte, o nosso Corpo Europeu de Solidariedade e todos os outros projetos relacionados com a juventude e a inovação.
(Valor acrescentado no orçamento da UE)
«Estamos também determinados a incluir no nosso futuro quadro financeiro unicamente programas ou projetos com um claro valor acrescentado europeu. Não será gasto nenhum euro sem que os critérios pertinentes tenham sido cumpridos.»
Este é para mim um ponto crucial. Acredito no princípio da subsidiariedade e, na minha opinião, a União Europeia tem de gerar um valor acrescentado europeu inequívoco. Como definir este conceito de forma mais precisa em termos políticos e jurídicos é algo que nos caberá debater nas próximas semanas. Há exemplos em que o valor acrescentado europeu é mais evidente do que noutros. Primeiro exemplo: eletrificação das vias ferroviárias transfronteiras provenientes do mar Negro ao longo do rio Danúbio. Trata-se de um caso claro de valor acrescentado europeu, na medida em que favorece a mobilidade e cria infraestruturas transfronteiras. Segundo exemplo: para realizar investigação, as nossas comunidades de investigação necessitam talvez de três supercomputadores na União Europeia que estejam entre os 10 melhores do mundo, em vez de 27 diferentes, a fim de poderem ser competitivas em relação a outras regiões do mundo. Este é também um caso claro de valor acrescentado europeu.
(Valor acrescentado da UE em matéria de coesão: diferença do PIB per capita)
Com o terceiro exemplo, vou provocar-vos: que acham do financiamento de uma via ferroviária na Bulgária, ligando Sófia às zonas rurais? Será que um projeto deste tipo também é portador de valor acrescentado para a União Europeia? Ou unicamente para a Bulgária?
Em meu entender, devemos ter em conta o PIB per capita. Se considerarmos o mundo inteiro, a média do PIB per capita é de 16 000 EUR por ano. Na União Europeia, é de 25 000 EUR per capita. No Luxemburgo é de 103 000 EUR per capita. Na Irlanda é de 62 000, na Suécia de 52 000, na Alemanha de 42 000, na França de 38 000 e na Bulgária de 7 000. Ou seja, na União Europeia temos um PIB per capita que varia desde um nível mínimo de 7 000 EUR até um máximo de 103 000 EUR. Este desnivelamento do PIB per capita cria cisões na nossa família europeia. É, pois, necessário reduzir essas diferenças, não mediante a redução do nível no Luxemburgo, mas sim mediante o aumento do nível na Bulgária.
São os novos Estados-Membros que permitem ilustrar melhor o sucesso da política de coesão. O seu desenvolvimento económico é impressionante e alguns desses países aproximaram-se da média da UE. Não sei se em 2050 ainda será necessária uma política de coesão, mas certamente que na próxima década tal será o caso se quisermos continuar a ser competitivos e a fazer escolhas inteligentes.
Porquê? Permitam-me dar outro exemplo: a cidade de Görlitz, na fronteira entre a Alemanha e a Polónia. Para mim, Görlitz é a cidade europeia por excelência. Integrava a Boémia no reino de Karl IV, pertenceu também à casa do Luxemburgo, depois foi alemã e, em seguida, dividida em duas partes: uma metade polaca e a outra alemã. Após a reunificação da Alemanha, durante mais de 14 anos recebeu um apoio financeiro considerável do Ocidente, o que conduziu a um panorama florescente na região entre 1990 e 2004. A parte oriental de Görlitz, na Polónia, só foi financiada pela política de coesão da UE depois deste país ter aderido à União. Desde então, verificaram-se grandes progressos, mas ainda são necessárias verbas da coesão durante mais alguns anos a fim de assegurar que aquilo que foi iniciado poderá vir a ser terminado, sem ser destruído ou prejudicado. Görlitz demonstra que a política de coesão produz resultados, podendo demorar algum tempo até que estes se tornem visíveis.
(Os orçamentos são sempre transferências financeiras)
Minhas senhoras e meus senhores, creio que países como a Bulgária devem continuar a beneficiar de transferências financeiras inteligentes. Na Alemanha, a expressão «união de transferências» tem uma conotação bastante negativa. Sou a favor de transferências inteligentes. Qualquer orçamento a nível local, regional ou nacional baseia-se em grande parte em transferências de um lado para outro. Tudo farei ao meu alcance para que o conceito de contribuinte líquido não permaneça no primeiro plano do nosso debate. Sabem quem é o maior contribuinte líquido? Não é a Alemanha, mas sim o Luxemburgo, se adotarem a perspetiva do PIB per capita. Na Alemanha, as pessoas pensam que são os maiores contribuintes líquidos, mas isso não é verdade. Em termos de PIB per capita, o Luxemburgo é o maior contribuinte, ocupando a Bélgica e a Dinamarca, respetivamente, a segunda e a terceira posições. Além disso, poderão verificar que pelo menos 70 % dos fundos de coesão gastos com os novos Estados-Membros regressa à economia alemã através das encomendas a todos os setores da indústria alemã.
Importa deixar claro que o argumento fácil dos populistas, que divide o mundo em contribuintes líquidos e beneficiários líquidos, não se justifica quando se considera tudo o que é recebido em retorno. Na Europa, todos beneficiamos dos mesmos padrões no nosso mercado interno, bem como nos mercados da Suíça, da Noruega e dos países associados dos Balcãs. É por esta razão que apelo a uma definição inteligente do que é um beneficiário.
(Financiamento das novas missões, mas não em detrimento das antigas)
A seguir, coloca-se a questão das despesas tradicionais e das novas despesas.
«Se pretenderem financiar o que fazemos em matéria de migração através de cortes na política de coesão, vão dividir ainda mais a família europeia. E já temos divisões mais do que suficientes...»
Temos de ser mais inteligentes. Podemos fazer cortes razoáveis — talvez entre 5 e 10 % — mas precisamos também de novos recursos financeiros para lidar com as migrações, a gestão das fronteiras e a política de desenvolvimento.
A Europa continua a ser atrativa, e afirmo isto sem arrogância. Em termos de nível de vida, democracia e direitos humanos, continuamos a ser atrativos, especialmente em comparação com os nossos países vizinhos, onde há tanta instabilidade. A Grécia, a Bulgária, a Itália e Espanha deparam-se com uma situação de instabilidade considerável na sua vizinhança imediata. É por esta razão que o Mediterrâneo e o Médio Oriente são uma responsabilidade comum, fazem parte do nosso destino comum. Temos de trabalhar juntos nessas regiões, é essa a atitude inteligente a adotar.
Minhas senhoras e meus senhores,
«Não precisamos de 2 % do PIB europeu, mas apenas de pouco mais de 1 %. Diria que precisamos de 1,1x %.»
Só um pouco mais de 1,1 %. Ajudem-me a defender este argumento e a fazer passar a mensagem até aos vossos parlamentos nacionais. De 100 EUR na vossa folha de salário, 50 EUR, em média, destinam-se às autoridades fiscais. Dos 50 EUR que são retirados aos contribuintes europeus, apenas 1 EUR reverte para o orçamento da União Europeia. O restante fica nos Estados-Membros, a nível nacional, regional e local. Se falam de uma «Europa mais magra», uma ideia apoiada pelos meus amigos da Baviera - então devem lembrar-se de que o orçamento da UE representa apenas 1 EUR em cada 50. Com menos do que isso, não é possível fazer grande coisa.
Assim, não estou a falar de 2 % do PIB da UE — mas só de 1,1x %. É por esse valor que me bato. Tenho visitado muitas capitais para defender essa posição e procurado sem tréguas convencer todos agora, e o mesmo farei em maio, quando apresentarmos a nossa proposta formal.
(Rubrica orçamental consagrada à área do euro no orçamento da UE)
Algumas pessoas têm falado sobre a ideia de um orçamento para a área do euro. É uma ideia que já data de 2011. Nessa altura talvez fosse apropriada, mas entretanto está desatualizada. Em 2011, havia 17 Estados-Membros na área do euro, dos 28 Estados-Membros que constituíam a UE. Atualmente, estamos a falar de 19 do que, em breve, serão 27 Estados‑Membros. Além disso, os nossos amigos búlgaros, entre outros, estão a pensar seriamente sobre a adesão à área do euro. Uma vez que o Reino Unido nos tenha deixado, os 19 países que estão na área do euro passarão a representar 85 % do PIB da UE. Será que devemos excluir os restantes 15 %? Não, não me parece. E é por essa razão que uma rubrica orçamental consagrada à área do euro num orçamento comum é uma boa ideia, e não precisamos de um orçamento distinto para esta área.
(Relatório de Mario Monti sobre os recursos próprios e proposta de Günther H. Oettinger de introdução de um imposto sobre o plástico?)
O Grupo de Alto Nível de Mario Monti tem estado a analisar a possibilidade de gerar novos recursos próprios e estamos atualmente a avaliar o que poderíamos incluir na nossa proposta. O Grupo de Alto Nível era constituído por três representantes do Parlamento Europeu, três representantes da Comissão e três representantes do Conselho, que decidiram por unanimidade. É por este motivo que a minha mensagem para os Estados-Membros é a seguinte: não se descartem desse relatório por classificação na vertical e atirando-o imediatamente para o caixote do lixo. Trata-se de algo que foi acordado por unanimidade. Entre as ideias que estamos a considerar, poderia mencionar que a proteção do clima é uma missão europeia, dado termos metas claras para a redução de CO2. Falámos a uma só voz em Paris. O regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) é uma política europeia, sendo que a única componente não europeia reside no facto de as receitas do RCLE se destinarem aos orçamentos nacionais. Penso que faria sentido que as receitas da nossa política de proteção do clima, a partir do que foi acordado em Paris e Marraquexe e do que fazemos com o RCLE, passassem a alimentar o orçamento europeu.
Vou dar-vos um segundo exemplo. Uma política ambiental importante incidirá sobre os resíduos de plástico. Temos demasiados materiais de embalagem e resíduos de plástico, que estão a poluir os nossos mares e oceanos. E no início do ano, a China encerrou o seu mercado, pois deixou de precisar deste material como fator de produção. No passado, transformavam o nosso plástico e resíduos sintéticos em brinquedos.
«Assim, coloca-se a seguinte questão: será que não deveríamos cobrar impostos pela produção das nossas matérias plásticas e sintéticas?
Este imposto seria um instrumento que poderia ajudar a orientar as políticas dos Estados‑Membros. Alguns deles estão a fazê-lo, mas nem todos, pelo que corremos o risco de fragmentação do mercado. Tanto mais que no mercado interno para os produtos, tal como nas importações e nas exportações de e para a Europa, precisamos de ter uma abordagem comum. Esta seria, pois, uma opção para obter novas receitas para a UE.
(O QFP deverá ter uma duração de cinco anos ou de sete?)
Em seguida, temos de decidir por quanto tempo deverá ser válido o quadro financeiro, cinco ou sete anos? Analisámos todas as opções: devemos prolongá-lo por dois anos devido à saída do Reino Unido e ao montante mais elevado das despesas? O Conselho advoga um período de sete anos, o Parlamento um período de cinco anos de modo a alinhar o ciclo financeiro com o ciclo democrático, já que o Parlamento e a Comissão têm mandatos de cinco anos. Ora, se a Comissão Juncker apresentar uma proposta que terá de ser gerida pela próxima Comissão e se o atual Parlamento adotar um orçamento que o próximo Parlamento se verá obrigado a aceitar, tudo isso não será muito democrático. Por conseguinte, proponho que tenhamos um último quadro de sete anos, seguido de quadros financeiros por períodos de cinco anos, em consonância com o ciclo democrático dos mandatos do Parlamento e da Comissão. Assim, um período de sete anos desta vez serviria de ponte para um sistema mais democrático, que passaria a ser de cinco anos.
Algumas palavras sobre os abatimentos. Com o fim da correção britânica, que é a mãe de todos os abatimentos, devemos então adotar também a mesma política noutras situações. Acabemos com os abatimentos! Tal permitiria reduzir a burocracia, e certamente que iremos propor a supressão dos abatimentos no novo QFP.
No que diz respeito ao que Jean Arthuis denomina uma galáxia, ou seja, as finanças da UE para além do quadro financeiro plurianual e do orçamento da UE, a soberania orçamental é uma responsabilidade muito importante para o Parlamento Europeu. E penso também que, efetivamente, é uma questão válida a de saber quais são os instrumentos financeiros não abrangidos atualmente pelo orçamento da UE que nele devem ser integrados. O Fundo Europeu de Desenvolvimento é um exemplo esclarecedor.
Ao debater cortes financeiros, deveríamos também analisar a nossa atual rubrica orçamental 5: pessoal e administração. Na verdade, não podemos evitar este debate. Mas o meu pedido enquanto Comissário responsável pelo orçamento e pelo pessoal é o seguinte: nos últimos cinco anos, o número de efetivos da Comissão sofreu uma redução de 5 %. Mas existe um limite para o que é viável, o que pode ser feito. Assim, por favor assegurem-se de que a Comissão continuará a ter a possibilidade de agir, que dispõe de pessoal suficiente. Quando o número de Estados-Membros da UE diminuir, poderemos ter de reduzir o pessoal, mas proponho que trabalhemos nos próximos anos com base num número de efetivos estável, e que só depois, quando virmos em que direção vamos, se operem reduções adequadas e sensatas do pessoal da Comissão, pelo facto de o Reino Unido ter deixado de ser membro da UE.
(Calendário na sequência da nossa proposta)
Um último ponto. Qual deverá ser o calendário para a adoção da nossa proposta? Deixem-me recuar no tempo. Em junho de 2011, o Presidente da Comissão apresentou a sua proposta, mas desde essa data pouco aconteceu. Na minha função anterior como Primeiro-Ministro de Bade-Vurtemberga, na Alemanha, era também responsável pelo orçamento. Era em setembro que apresentávamos o nosso orçamento para o ano seguinte. Na UE, fazemo-lo habitualmente no final de dezembro do ano anterior. Assim sendo, será que alguém nos pode explicar por que razão o quadro orçamental para a próxima década deverá ser fixado tão cedo? Isso apenas faz sentido se não for para ficar guardado numa gaveta à espera de ser devidamente examinado só muito mais tarde. Os nossos parceiros necessitam de segurança jurídica e financeira. Trata-se de uma evidência para todos os programas de despesas, em especial para o Horizonte pós-2020, a PAC e a política de coesão. Os interessados querem saber qual é a sua situação, o mais cedo possível, e ter conhecimento do valor dos cortes. Ora, a proposta da Comissão Barroso só foi adotada em dezembro de 2013. Porquê? Vou ser franco convosco: porque não era uma prioridade para o Conselho, as eleições alemãs estavam a aproximar-se e as pessoas começavam a mobilizar-se. É este o grau de seriedade que as pessoas parecem atribuir ao orçamento europeu. Assim, com a devida modéstia, gostaria de perguntar aos governos quando tencionam adotar o orçamento europeu. Estarão prontos a discuti-lo a partir de maio de 2018?
Trata-se do sexto QFP, o primeiro teve início em 1988. Nunca houve debates sobre o orçamento que tenham sido interrompidos pelas eleições europeias, com uma exceção: em 1999, o orçamento para o período 2000-2006, mas nessa altura o Parlamento Europeu não desempenhava um papel decisivo nos assuntos orçamentais da UE, ao contrário do que acontece agora. Assim, existem duas possibilidades. A primeira consistiria em apresentar o QFP e ver o que acontece. É muito provável que assistíssemos então a uma campanha eleitoral com os principais candidatos, um prometendo «um paraíso com mais dinheiro» e o outro garantindo «menos despesas, o mínimo dinheiro possível para Bruxelas». É fácil prever o que é mais atrativo e, por conseguinte, mais provável. Depois de o Parlamento ter assumido funções, ouvido os 27 novos comissários e termos uma nova Comissão a funcionar, algumas das nossas propostas terão de ser alteradas e a Comissão irá apresentar uma nova proposta. E estaremos novamente na mesma situação, em dezembro de 2020, não tendo retirado os ensinamentos dos erros cometidos na última vez.
É por esta razão que sou a favor da boa governação: apresentamos o QFP em maio, e a Presidência búlgara, os nossos amigos austríacos e os nossos amigos romenos são chamados a adotá-lo imediatamente e a inscrevê-lo na ordem de trabalhos do Conselho Europeu em tempo útil. Se os debates tiverem início em fevereiro e se tornarem prioritários, esperamos poder vir a encerrar as negociações em Sibiu, em maio de 2019. Se o conseguíssemos, estaríamos a enviar uma forte mensagem ao mundo: a Europa é capaz de agir e até de tomar decisões por unanimidade.
Eis, pois, as principais mensagens: segurança, capacidade económica, competitividade, solidariedade e sustentabilidade. Só gastaremos dinheiro se conseguirmos provar que daí advém valor acrescentado. E é neste estado de espírito que iremos solicitar aos Estados‑Membros que nos deem dinheiro: para executar políticas que tenham um valor acrescentado europeu.
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